O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um relatório que apontou irregularidades em pagamentos realizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo. Segundo o documento, há indícios de pagamentos indevidos, divergências nos registros contábeis e ausência de comprovação de despesas, que somam R$ 1.157.996,69.
Uma das irregularidades apontadas pelo TCE-PB foi o pagamento de R$ 294.209,66 a dois consórcios, referente à locação, manutenção e operação do monitoramento do trânsito e controle. O pagamento foi realizado em 2020, mas os aditivos contratuais que prorrogaram o prazo até 31/12/2017 não foram enviados ao Tribunal na forma estabelecida pela norma.
Outra irregularidade foi o pagamento de R$ 505 mil a uma empresa, referente à aquisição de um veículo operacional para a sinalização viária. O pagamento foi realizado em 25/05/2020, mas não consta no extrato bancário da conta da Semob-JP. Além disso, o veículo adquirido não foi registrado na relação de veículos utilizados pelo órgão em 2020.
Também há o apontamento da divergência entre os valores registrados como restos a pagar no balanço financeiro, no demonstrativo da dívida flutuante e no sistema Sagres do TCE-PB. O balanço financeiro informou que o total de restos a pagar era de R$ 1.261.079,11, o demonstrativo da dívida flutuante informou que o valor baixado era de R$ 1.435.681,74 e o Sagres informou que o valor pago era de R$ 1.083.797,70. Com isso, há uma diferença de R$ 351.884,04 que não foi comprovada pela Semob-JP.
O relatório do TCE-PB também relata que a Semob-JP tinha um saldo financeiro disponível em 31/12/2020 de R$ 12.662.912,33, valor que supera o montante da dívida de curto prazo a saldar no exercício seguinte, que era de R$ 3.228.840,03. O TCE-PB questionou o motivo pelo qual a Semob-JP não quitou integralmente os seus compromissos financeiros.
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