O prazo para envio do requerimento para receber o recurso extraordinário previsto na portaria MDS Nº 886/202 encerrou na última terça-feira (27). A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), solicitou o limite máximo de R$ 15 milhões, de acordo com o porte do Município, que deve passar por aprovação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio da portaria, estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também prevê recursos para assistência financeira temporária, que podem custear os serviços das proteções sociais básica e especial nos municípios, estados e no Distrito Federal.
O líder do governo na Câmara Municipal de João Pessoa, Bruno Farias, se diz otimista quanto à solicitação. “É preciso destacar que os recursos extraordinários não são de emendas de parlamentares federais, mas seguem critérios de distribuição de acordo com o Censo Suas, onde estão cadastrados todos os dados dos serviços disponibilizados pela Prefeitura de João Pessoa. Assim como as ações realizadas pelo Município, como a pactuação de mais de R$ 1 milhão para 30 projetos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com recursos ordinários. Além dos investimentos realizados pela gestão pública às Organizações da Sociedade Civil”, destacou.
Farias lamentou ainda ter sido informado por instituições que prestam assistência social na capital tenham informado que assessores de um deputado federal estariam distorcendo a informação e dizendo as instituições que os recursos seriam destinados às entidades de maneira praticamente direta, incluindo até uma tabela com valores que não correspondem à realidade.
A solicitação foi preenchida conforme os prazos do Fundo Nacional e aguarda a aprovação do Ministério de Desenvolvimento Social, mas ainda sem previsão de resposta.
Secom JP
