O Governo do Estado abriu o credenciamento de empresas para o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural (ICMS Cultural). A Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) montou o cronograma para atendimento das demandas e disponibilizou em versão digital o formulário de inscrição. Com esse instrumento, o Governo visa fomentar a cultura paraibana, apoiando ações e investimentos do setor.
De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, o lançamento do Programa ICMS Cultural representa a primeira etapa do processo de regulamentação do Sistema Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. “Além do incentivo fiscal, também realizaremos a discussão sobre o novo fundo de cultura e o sistema de investimentos por meio da concessão de empréstimos ao setor criativo”, explicou.
A Instrução Normativa 002/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, define os procedimentos para operacionalizar o Programa. Segundo o texto, os documentos necessários à inscrição do processo administrativo para habilitação de empresas incentivadoras ou inscrição de projetos culturais devem ser protocolados apenas em arquivo digital, em formato PDF, datados e assinados.
Nesse primeiro momento, a Secult abriu o credenciamento destinado às empresas que pretendem ser incentivadoras culturais. Esse cadastro de empresas será permanente, de maneira que sempre estará aberto à adesão das empresas. A lista de empresas validadas pela Comissão Gestora e publicada no Diário Oficial será periodicamente atualizada na seção do ICMS Cultural, na página da Secult-PB, na internet.
O que é – A nova lei estadual é um instrumento semelhante à Lei Rouanet – a legislação brasileira de concessão de incentivo fiscal a empresas que investem na Cultura. O programa paraibano foi criado pelo Governo do Estado, por meio do Decreto 43.711 (de 22/5/23), assinado pelo governador João Azevêdo.
Regido pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult-PB) e da Fazenda (Sefaz), o programa define que cada incentivador poderá aportar até R$ 750 mil por projeto cultural, enquanto cada projeto poderá captar até R$ 1,5 milhão.
Para que uma empresa incentive um projeto cultural é necessário que haja uma Carta de Autorização de Captação, que será expedida pela Secult-PB.
“O instrumento permite que as empresas com sede na Paraíba possam patrocinar projetos culturais e terem 100% de aproveitamento no abatimento no ICMS”, explicou o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos.
Link para formulário de inscrição:
https://paraiba.pb.gov.br/
