Após revés do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou recurso, nessa quarta-feira (10), o prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, conhecido Dedé Romão, deve ter a condição de “Ficha Suja” mantida pela Câmara Municipal. Assim, a situação da família Romão, que tem a todo custo voltar ao poder na cidade se complica de vez.
Ontem, o TCE rejeitou recurso e manteve a reprovação das contas de Dedé relativas ao exercício de 2018 reprovadas, por unanimidade, por diversas irregularidades. Na oportunidade, o TCE determinou que o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos (proc. 06320/19), terá que repor aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94.
O ex-prefeito deixou ainda de recolher à Previdência do município mais de R$ 3.5 milhões, valores que deveriam ser repassados aos cofres do órgão previdenciário, visando garantir a aposentadoria dos servidores municipais.
Segundo o relator, o gestor não comprovou os pagamentos feitos pela prestação dos serviços de locação de 21 veículos às empresas OIL Viagens e Turismo e OIL Locações. Verificou-se ainda acumulação de cargos públicos. Constatou-se que o município não atingiu o percentual mínimo em educação, que seria de 25%, ficando em 24,5%, mas o relator, após análise da documentação anexada aos autos pela defesa, observou que foram pagos valores referentes manutenção e desenvolvimento do ensino, no ano seguinte, contabilizados para o exercício em análise.
O TCE também já reprovou as contas de Dedé relativas a 2017. Já O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito a devolver cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O processo trata-se de tomada de contas especial instaurada pela Caixa Econômica Federal (representando o Ministério da Saúde) em decorrência de irregularidades na execução do Contrato de Repasse (CR.NR.0277399-53), celebrado com o município, cujo objeto era a estruturação de unidades de atenção especializadas em saúde, especificamente para a retomada da obra do hospital regional da cidade.
Recentemente, Dedé virou réu em mais uma ação de improbidade administrativa. Desta vez, o autor da ação é o Instituto de Previdência do Município (IPM), que alega que o ex-gestor deixou um rombo milionário em decorrência de ausência de repasses e sucessivos parcelamentos que ensejaram juros exorbitantes, causando dano ao erário com nítida má fé.
De acordo com a ação, durante os oito anos de gestão do ex-prefeito foram realizados diversos parcelamentos na Previdência Social para cobrir o rombo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, mas que não foram repassadas.
Em contato com a assessoria jurídica do IPAM, a reportagem foi informada que o instituto já noticiou ao Ministério Público Estadual (MPPB) para que Dedé Romão possa também responder na esfera criminal, podendo a pena chegar, em caso de denúncia e condenação, a cinco anos de reclusão, conforme art 168 –A do código penal brasileiro.
Assim, Dedé Romão já acumula duas contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado, além de problemas jurídicos no TCU, o que deve torná-lo inelegível para as eleições vindouras. Na Câmara Municipal de Pedras de Fogo, a situação do prefeito, envolvido em tantos processos, deve ser agravada e sua situação de FICHA Suja sacramentada de vez.
