Na última segunda-feira, 1º de maio, medidas provisórias para reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 começaram a valer. Em suma, o novo valor já foi implementado pelos brasileiros, mas, para não perder a validade, precisa ser aprovado pela Assembleia Nacional em até 120 dias.
O aumento de R$ 18,00 reflete a renda de assalariados, aposentados e outras populações diversas sustentadas por benefícios governamentais de natureza previdenciária e assistencial. Isso porque não afeta apenas a base salarial dos trabalhadores, mas os reajustes de piso também afetam o valor de diversos ganhos que usam esse valor como base de cálculos.
Segundo estimativas do Dieese publicadas pelo jornal Correio do Povo, o novo valor afetará a vida de 60,3 milhões de brasileiros, cuja remuneração é baseada no salário mínimo. Esse contingente inclui trabalhadores do INSS e beneficiários que, a cada mês, recebem um valor equivalente ao piso.
Entre os benefícios afetados pelo recente reajuste, no âmbito do Instituto, destacam-se aposentadorias, pensões, assistências e BPC (Benefícios de Prestação Continuada). Ainda há cortes em benefícios de natureza trabalhista, como benefícios salariais do Pris/Pasep e seguro-desemprego.
Confira as mudanças de cada benefício
seguro de desemprego
Os benefícios são pagos temporariamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa por um período que varia de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de serviço exercido no último contrato. Seu principal objetivo é fornecer apoio financeiro aos beneficiários, ajudando os trabalhadores na busca por um novo emprego.
Quanto ao valor mensal repassado, em suma, o valor depende do salário anterior e das horas trabalhadas. Assim como outros benefícios, a parcela mínima do seguro-desemprego é equivalente ao atual piso do país, que hoje é de R$ 1.320.
Abono salarial
Os abonos são benefícios anuais pagos, entre outras coisas, a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Os cidadãos incluídos nesse perfil são considerados com carteira assinada de pelo menos 30 dias no ano-base (ano de apuração) e cadastrados no PICS/Pasep há pelo menos 5 anos.
Para o beneficiário, a parcela máxima anual é o valor do salário mínimo, que é pago a quem se inscreveu e trabalhou na carteira durante todos os 12 meses do ano-base. Outros valores também são definidos proporcionalmente ao novo Piso Nacional, R$ 1.320.
Neste ano, vamos considerar o número de meses úteis em 2021 (ano-base). O valor passado em 2023 ficará assim após a definição do reequilíbrio:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Benefícios Previdenciários
Em suma, trata-se de benefícios destinados aos segurados que contribuem para a previdência social. Os ganhos fazem parte dos salários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A lista de benefícios desse tipo inclui aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, etc. Geralmente, o valor mensal depende do tempo de contribuição e do salário.
O problema aqui é que nenhum dos benefícios acima pode ser concedido em valores abaixo do salário mínimo. Assim, uma pessoa que ganha R$ 1.302 do INSS, que compõe a maioria dos segurados, receberá R$ 1.320 na próxima folha.
BPC/Loas
Ainda no âmbito do INSS, há o Interesse Continuado (BPC) instituído pela Lei de Bases da Assistência Social. Seu objetivo é apoiar pessoas vulneráveis que se enquadram em idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência (PCDs) de qualquer faixa etária.
Diferentemente dos benefícios listados acima, o BPC não exige tempo de contribuição, mesmo sendo pago pelo INSS. Isso ocorre porque os benefícios têm natureza previdenciária e não previdenciária, de modo que os critérios estão atrelados a limites de renda e não a períodos de recolhimento.
Aqueles que o BPC considera recebem um valor mensal equivalente ao salário mínimo, de modo que mesmo no próximo pagamento o beneficiário receberá um acréscimo de R$ 18,00.
Seguro defeso
Esse benefício é destinado aos pescadores artesanais pagos durante o chamado período de defeso, que nada mais é do que um período de pausa nas pescarias utilizadas para proteger espécies da região.
O valor repassado no respectivo período corresponde ao salário mínimo mensal e pode ser pago por até 5 meses. Com a nova alta do piso nacional, o lucro mensal será de R$ 1.320.
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