O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou na noite da quinta-feira (27), na Câmara, seu parecer sobre o projeto de combate às fake news.
Em linhas gerais, o texto cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. A previsão na Câmara é votar o projeto na semana que vem.
Veja os principais pontos:
Responsabilidade das empresas
O texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.
O projeto de lei prevê também que o provedor e as plataformas devem requerer a identidade, por meio de apresentação de documento, de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento.
Remuneração de conteúdo jornalístico
Um dos pontos defendidos pelo relator é a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais do setor.
Liberdade de expressão
O relatório também deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir:
- o livre desenvolvimento da personalidade individual;
- a livre expressão;
- a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
O relator também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil, para serem acionadas judicialmente e administrativamente, quando for o caso.
Crianças e adolescentes
Pelo texto, as redes devem tirar imediatamente do ar conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.
Imunidade parlamentar
O relatório estende para o ambiente das redes sociais a imunidade parlamentar. Ou seja, deputados e senadores não podem ser punidos por expressar opinião.
Contas-robô
O relator propôs que o projeto criminalize a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô.
Retirada de entidade fiscalizadora
O relator, no entanto, retirou do parecer a criação de uma entidade autônoma fiscalizadora, que funcionaria como uma espécie de agência reguladora.
Ele afirmou que a ideia não foi bem aceita dentro da Câmara, mas que vai buscar uma alternativa até a a semana que vem para constar no texto quem deverá fazer a fiscalização das regras.
O que dizem as redes
Em nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore a internet.
E em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Na semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as empresas, o projeto é necessário “diante dos efeitos dramáticos da desinformação e do discurso de ódio” na sociedade.
Afirmou ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como “antídoto a essa epidemia social”.
“Como já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, afirmam as empresas no manifesto.
G1
