A aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/22 do ex-deputado federal e atual senador Efraim Filho (União-PB), que prevê período de transição de 10 anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi comemorada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto evita o impacto imediato da queda da receita de municípios em função da diminuição dos habitantes pelo censo do IBGE.
Com a transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM, a redução ocorre de forma gradativa dando a chance dos gestores se organizarem.
De acordo com Murilo Galdino, a pauta vinha sendo aguardada com expectativa pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “Esta é uma pauta esperada pelas entidades e defensores do municipalismo que lutaram na Marcha dos Municípios e agora saem fortalecidos, é uma vitória das pequenas cidades e do movimento municipalista como um tudo”
Murilo destacou que o projeto prevê que prefeito possa ter um tempo para se organizar. “Desta forma os gestores não sofrem uma queda repentina da receita e têm tempo para planejar o orçamento, mantendo os serviços essências, por isso comemoramos este grande dia e vamos continuar lutando pelos municípios paraibanos e brasileiros”.
