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Juiz suspende transporte de passageiros via mototáxi pelo Aplicativo 99 em JP

TJ decreta ilegalidade da greve de servidores da Educação em Santa Rita 

Redação Filipeia News Por Redação Filipeia News
25 de fevereiro de 2022
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O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decretou a ilegalidade da greve dos servidores da Educação de Santa Rita, deflagrada na última terça-feira (22).
Em sua decisão, o desembargador determina a suspensão imediata da paralisação e aponta que a gestão municipal já havia atendido a principal reivindicação dos profissionais da Educação, que é a concessão de 33,24 por cento de reajuste – de forma retroativa a janeiro – correspondente ao piso nacional do magistério.
O desembargador ainda relata que a paralisação ocorreu sem negociação prévia e sem garantir a manutenção de 30 por cento das atividades.
Em seu despacho ele acolhe relato do município,  que tomou a iniciativa de iniciar as tratativas com o magistério.
O desembargador também avaliou o dano causados aos estudantes – são 15 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. E autorizou o desconto salarial dos dias parados pelos servidores que aderiram à greve.
Na decisão é imputada multa de mil reais por dia ao SINFESA – Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa, caso descumpra a ordem de retorno dos professores às salas de aulas.
Tags: GreveSanta RitaTJPB

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