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Justiça acata recurso e revoga liminar que suspendia Lei de Zoneamento em Conde

Justiça acata recurso e revoga liminar que suspendia Lei de Zoneamento em Conde

felipematos7 Por felipematos7
20 de janeiro de 2022
em Paraíba
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De acordo com o procurador geral da Prefeitura, Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior, a decisão do magistrado levou em consideração o possível risco para toda a coletividade diante da demora que o aceite da liminar impunha ao caso concreto.

O procurador ressaltou que sempre confiou na Justiça e lembrou alguns equívocos quando da análise do pedido liminar. Ele garantiu que essas questões serão devidamente esclarecidas na peça de defesa que o Município irá apresentar.

“A decisão demonstra que todos os preceitos legais foram obedecidos, podendo o município executar e analisar os projetos em conformidade com a atual lei de zoneamento, cujas recentes alterações foram aprovadas pela Câmara Municipal”, afirmou.

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